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Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste/RO
Espigão do Oeste regulamenta emissão de Declaração de Comparecimento em unidades de saúde
Categoria(s): #Notícias
A Prefeitura de Espigão do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou na última sexta-feira, 22 de agosto, a Portaria nº 14/SEMSAU/2025, que regulamenta a emissão da Declaração de Comparecimento em todas as unidades de saúde do município.
A prática, que já era adotada pelas equipes médicas, agora conta com respaldo legal e regras claras. A declaração é emitida diretamente na recepção das unidades logo após o atendimento, servindo para comprovar a presença do paciente na consulta ou procedimento, mas sem indicar afastamento das atividades.
O atestado médico continua sendo emitido apenas quando o profissional avalia que o paciente precisa de repouso e não pode exercer suas funções.
Essa medida garante mais seriedade, evita abusos e protege quem realmente precisa de atendimento e de afastamento médico, fortalecendo a credibilidade do sistema de saúde. Além disso, otimiza o fluxo de atendimento, reduzindo as filas de espera, já que o processo é mais rápido e simples do que a emissão de um atestado completo.
Em Espigão do Oeste essa prática já é realidade, valorizando o cuidado com a saúde e o respeito com toda a comunidade.
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Última modificação em 25/08/2025 00:00