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COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA



A Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste, em conformidade com o Artigo 9º § 4º da Lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Instrução Normativa nº 039/TCE-RO/2013- Anexo B, vem através deste aviso, COMUNICAR a população em geral que no dia 28 de JULHO de 2023 as 09:00 hrs, realizar-se-á no Auditório da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do Primeiro Semestre do Exercício de 2023.


Obs: A referida Audiência, conforme disposto no art. 9º § 4º da Lei Complementar 101/2000, deve ser realizada nas dependências do Poder Legislativo, porém, devido o local estar em reforma, a Audiência será realizada na sede da OAB – Subseção de Espigão do Oeste.




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