A Secretaria Municipal de Assistência Social, tem divulgado nas últimas semanas a Campanha “Declare o Seu Amor” onde se pode destinar até 3% pessoa física e 6% pessoa jurídica ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e contribuir com políticas públicas voltadas a esse público.
DADOS PARA DOAÇÃO CNPJ 31.624.196/0001-19
AG. 1597 – 0 C/C. 19348-8
BANCO DO BRASIL
A campanha estimula a opção legal que permite aos contribuintes deduzir as doações realizadas para os Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Municipais, Estaduais e Nacional). A importância destinada é deduzida do Imposto de Renda a pagar ou acrescida ao Imposto de Renda a restituir.
Os Fundos da Infância e da Adolescência são recursos destinados aos programas e ações voltadas para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios).