EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 037/2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde conforme justificado através do Ofício nº 0334/GSA/SEMSAU/2020 de 23/06/2020 e Ofício nº 423/GSA/SEMSAU/2020 de 24/07/2020, tendo em vista a homologação do resultado final do Teste Seletivo Simplificado do Edital Semsau nº. 004/2020, considerando ainda a desistência e o não comparecimento de candidatos convocados através do Edital nº. 033/2020 de 06/07/2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2765 em 30/07/2020, constante no processo nº 1665/2020, considerando tal demanda é em razão do COVID -19, Estado de Calamidade Pública e pedido de exoneração das servidoras que desempenhavam suas atividades nas Unidades Básicas de Saúde, com base no Art. 1º do Decreto nº 4376 de 23/03/2020 e Decreto nº 4.421 de 14/05/2020;

RESOLVE:

01) – Convocar os candidatos constantes no anexo I deste edital, aprovados no teste seletivo simplificado regido pelo edital nº 004/2020, para preparação e entrega dos documentos necessários para contratação por prazo determinado, com validade de 06 (seis) meses, considerando o estado de calamidade pública e suprir a carência da UBS Ângelo Moacir Perini e UBS Gebaldo dos Reis, onde constam relacionados no anexo II deste Edital, os quais deverão ser apresentados na COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS, (localizada na sede da Prefeitura) no prazo máximo de até 10 (dez) dias a contar desta publicação, no horário das 07h00min as 13h00min.

02) – Cientificar que, conforme item 4.3 do Edital nº 004/2020, subitens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, não será permitido o ingresso de candidatos que não se enquadram na Portaria do Ministério da Saúde nº 356 de 11/03/2020, sendo assim faz necessário avaliação da junta médica oficial.

03) – Informar que, o não comparecimento no prazo determinado, será entendido definitivamente como desistente da vaga conquistada no certame, tornando sem efeito sua classificação para investidura.

Espigão do Oeste/RO, 10 de agosto de 2020 de 2020.

Nilton Caetano de Souza

Prefeito

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 037/2020CLASSIFICAÇÃO GERALENFERMEIRO

REDE PRIMÁRIA – UNIDADE BÁSICA ÂNGELO MOACIR PERININomeCargoOrdem de ClassificaçãoNatiele Gonçalves NevesEnfermeiro7ºENFERMEIRO

REDE PRIMÁRIA – UNIDADE BÁSICA GEBALDO DOS REISNomeCargoOrdem de ClassificaçãoKaroline Reginaldo de OliveiraEnfermeiro8º

Espigão do Oeste/RO, 10 de agosto de 2020.

Nilton Caetano de Souza

Prefeito

ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 037/2020DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2020, QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS – R.H., PARA FINS DE CONFERÊNCIA.TIPODOCUMENTOOBSERVAÇÃO01 (uma) cópiaCertidão de nascimento ou casamento com averbação se for o caso-*-01 (uma) cópiaCertidão de nascimento dos dependentes legais c/ cópia da caderneta de vacinação para os de até 06 anosMenores de 18 anos idade01 (uma) cópiaComprovante de residência atual (caso não possui deverá apresentar declaração do responsável de que reside no local)Recente01 (uma) cópiaComprovante de escolaridade/habilitação (certificado de curso específico quando exigido)Apresentar original p/ autenticação01 (uma) cópiaCarteira do registro do órgão de classe ou conselho competente (para os cargos exigidos)Apresentar original p/ autenticação01 (uma) cópiaCertificado de reservista militarPara sexo masculino01 (uma) cópiaCarteira de identificação do grupo sanguíneo-*-01 (uma) cópiaCadastro de Pessoa Física – CPF (não sendo aceito numeração disponibilizado em outros documentos)-*-01 (uma) cópiaCarteira de Identidade – RGApresentar original p/ autenticação01 (uma) cópiaTítulo de Eleitor-*-01 (uma) cópiaComprovante ou certidão de estar quite com a Justiça EleitoralExpedido pelo TRE01 (uma) cópiaCarteira de trabalho e previdência social – CTPS 01 (uma) cópiaComprovante de inscrição no PIS/PASEP (caso não tenha deverá apresentar declaração expedida pelo próprio candidato de que não possui cadastro)

-*-01 (uma) cópiaCertidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de RondôniaSite: www.tce.ro.gov.br03 (três) vias originaisDeclaração de acumulação ou não de cargo público ou privado, expedida pelo candidato e, caso ocupem deverá apresentar também, a certidão expedida pelo órgão empregador especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades e a unidade administrativa em que exercem suas funções e o último holerite.Assinar no ato da entrega01 (uma) cópiaCertidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública em que o candidato houver residido nos últimos 05 (cinco anos) e declaração expedida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo, em que figure como indiciado ou parte.Assinar no ato da entrega                                                                                     03 (três) vias originaisDeclaração de bens e rendas (detalhada pelo próprio candidato) e cópia integral da declaração do imposto de renda e P/ obter protocolo de entrega do TCE-RO, www.tce.ro.gov.br (SIGAP)Assinar no ato da entrega

01 (uma) via originalAtestado Admissional, conforme item 4.3 do Edital nº 005/2020, subitens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, não será permitido o ingresso de candidatos que não se enquadram na Portaria do Ministério da Saúde nº 356 de 11/03/2020, sendo assim faz necessário avaliação da junta médica oficial.-*-01 (uma) cópiaComprovante de conta corrente na Caixa Econômica Federal-*-01 (uma)Fotografia 3X4Recente