EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA MINUTA DO EDITAL E DO CONTRATO PARA A

DATA E HORA: 27/08/2020, às 19h

LOCAL: Teatro Municipal

PAUTA: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário em todo o limite territorial urbano do Município de Espigão do Oeste.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: A minuta do edital e do contrato encontra-se disponível para consulta pública no período de 11/08/2020 a 30/08/2020, no site oficial, através do endereço https://espigaodooeste.ro.gov.br/, para apreciação e recebimento de sugestões, contribuições e comentários.

As contribuições aos documentos submetidos à consulta pública deverão ser enviadas por meio de e-mail semameespigao@hotmail.com , ou por correspondência a ser encaminhada sob a rubrica “Consulta Pública Edital e Contrato Água e Esgoto ” para a Rua Piauí, nº 3385 – Bairro Liberdade, CEP: 76.074-000, Espigão do Oeste/RO, aos cuidados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAME.

Somente serão submetidas a exame as sugestões que contenham identificação do signatário.

LEGISLAÇÃO: Art. 11, inciso IV da Lei 11.445/2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento.

Espigão do Oeste, 10 de Agosto de 2020.

Nilton Caetano de Souza

Prefeito Municipal

Natália Cristina B.M.Ferreira

Secretária Mun. De Meio Ambiente, Minas e Energia

Port. 0265/GP/2018

SEMAME – Espigão do Oeste