A Prefeitura de Espigão do Oeste realizou nesta quinta-feira 17/09, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, Objetivando estimular a democracia e a participação da sociedade na gestão dos recursos públicos.
Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, que será enviado para Câmara Municipal até o dia 26/09. Email para questionamentos e dúvidas até o dia 25/09/2020: cooplanplanejamento@gmail.com
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os Orçamentos da União dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos brasileiros. O Orçamento Brasil é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.
LOA 2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 17/09/20 Publicado por Decom Espigão Prefe em Quinta-feira, 17 de setembro de 2020