Município adere programa de Regularização Fundiária Urbana “Titulo Já”

A Administração Gestão e Trabalho deu continuidade ao Convênio que adere ao Programa de Regularização Fundiária Urbana “Título Já”, junto ao Governo do Estado de Rondônia.

O Programa visa disponibilizar suporte financeiro para custear os títulos definitivos e seus registros para munícipes de baixa renda.

Assim, os moradores dos bairros Vista Alegre, Liberdade, Jorge Teixeira, Caixa d’Água, Morada do Sol, São José, Novo Horizonte, Centro e Cidade Alta que não possuírem título definitivo de seus imóveis ou que necessitem de atualização do título para registro, podem requerer junto à Prefeitura a regularização de sua situação.

Para isso, devem, dentre outros critérios, possuir renda familiar de até 5 salários mínimos, o imóvel ser a única moradia e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Não se encaixam no Programa “Título Já” os loteamentos de domínio privado, áreas parceladas por terceiros.

Para obter informações se a sua propriedade se encaixa neste programa e saber a lista de documentos necessários, entre em contato pelo telefone/WhatsApp 3912-8009.

Fonte: COOPLAN/DECOM