PREFEITURA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO DE LOTES SUJOS COM MULTAS QUE VÃO DE R$ 90,74 A R$ 2,722,20


Não é novidade que mato alto e entulho atraem vizinhos indesejados. Ninguém quer vetores de doenças e animais peçonhentos rondando sua casa. Dessa forma, a Prefeitura tem intensificado o trabalho de fiscalização de lotes de maneira a evitar a proliferação do Aedes aegypti, cobras, escorpiões, roedores, entre outros. O serviço é amparado diante dos Artigo 106, da Lei 557/2000 (Código de Postura) e incisos I e II e do Art. 151 da Lei 613/2001 (Código Sanitário) do município de Espigão do Oeste, que estabelece disciplina para conservação e limpeza de lotes de terreno urbano na circunscrição do Município.


Periodicamente os fiscais da Prefeitura têm visitado os bairros para análise de situações críticas nesse sentido. Os proprietários dos lotes em condições inapropriadas são identificados e notificados para a execução da limpeza do local. Um prazo é estipulado para a realização da tarefa e se não for cumprida dentro desse período, esses cidadãos são penalizados com multas ao valor de 1 a 30 vezes a UFR (Unidade Fiscal de Referência) municipal, conforme Artigo 116 da Lei 557/2000 (Código de Postura) hoje a UFR é de R$ 90,74.


Deste que começou a fiscalização já foram realizadas mais de 30 notificações as quais todas foram atendidas pelos proprietários. A medida visa também contribuir para o controle e prevenção de doenças causadas pelo Aedes aegypti. Vale lembrar que toda a atenção é válida para evitar que uma situação epidêmica se repita. A denúncia da irregularidade pode ser feita por qualquer cidadão no setor do Departamento de Receita do Município no 3481-1400 ramais 222 ou 221.


CONFIRA O ANTES E DEPOIS DAS NOTIFICAÇÕES


FONTE: DIVISÃO DE RECEITA