A Prefeitura Municipal de Espigão d’Oeste/RO, por meio do Prefeito Municipal
juntamente com a Comissão Organizadora do Concurso Público Municipal, vem
por meio deste informar que FICA SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO
O CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023.
Informamos que a suspensão foi emitida após este órgão tomar conhecimento
da Operação Ápate, divulgada no dia 29 de junho de 2023, que está sendo
realizada pela Polícia Civil no estado do Mato Grosso. Nela estão sendo
investigados alguns gestores municipais e a empresa organizadora do concurso
por suposta fraude, envolvendo venda de vagas.
A empresa investigada é a METODO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, que
também havia sido contratada para realizar o concurso público no município de
Espigão d’Oeste/RO.
As provas estavam originalmente agendadas para serem realizadas nos dias
30/07/2023, 06/08/2023 e 03/09/2023.
Com a divulgação destas notícias e tendo como objetivo preservar a reputação
do Poder Público e assegurar a seriedade do concurso, a Administração Pública
decidiu tomar medidas preventivas. Através da autotutela, um mecanismo que
permite aos órgãos administrativos reverem seus próprios atos quando
necessário, a Prefeitura de Espigão d’Oeste suspendeu o concurso e o prazo de
execução do contrato relacionado ao mesmo, por tempo indeterminado.
A suspensão do Concurso Público por prazo indeterminado, conforme
estabelecido pelo Decreto Municipal nº 5650, de 30 de junho 2023, implica na
suspensão também do processo administrativo nº 3719/2022 relacionado ao
certame.
A Administração Pública reafirma seu compromisso em zelar pelos princípios
que regem a gestão pública e emitirá, em breve, novas orientações e
comunicados oficiais acerca do futuro do concurso público em Espigão d’Oeste.
Todos os candidatos inscritos e demais interessados serão devidamente
informados sobre os desdobramentos dessa suspensão, bem como sobre
quaisquer atualizações e providências adotadas pela Prefeitura Municipal.
É importante ressaltar que a transparência, a igualdade de oportunidades e a
lisura nos processos seletivos são pilares fundamentais para a Administração
Pública. O Poder Executivo Municipal reafirma o seu compromisso em garantir
a idoneidade dos concursos públicos realizados no município, visando a seleção
justa e imparcial dos candidatos e preservando a confiança da população.
Diante dos recentes acontecimentos e dos indícios de irregularidades
envolvendo a empresa responsável pelo concurso, a suspensão se faz
necessária para que sejam realizadas investigações mais aprofundadas e
esclarecidas todas as questões que possam comprometer a lisura do processo
seletivo.
A suspensão do Concurso Público de Espigão d’Oeste não apenas demonstra a
preocupação da Administração Municipal em garantir a transparência e a
credibilidade dos concursos, mas também reafirma o compromisso com a
qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
A Prefeitura de Espigão d’Oeste reitera seu compromisso em seguir todos os
trâmites legais e adotar as medidas cabíveis para assegurar que o concurso seja
retomado em conformidade com os princípios de legalidade e moralidade que
regem a Administração Pública.
É importante ressaltar que todos os candidatos inscritos terão seus direitos
preservados e serão informados sobre os próximos passos do concurso público,
nos meios oficiais de comunicação da Prefeitura. A Prefeitura também se
compromete a disponibilizar todas as informações necessárias para esclarecer
quaisquer dúvidas e garantir a transparência no decorrer do processo.
Por fim, ressaltamos que a suspensão do Concurso Público de Espigão d’Oeste
é uma medida temporária e necessária para garantir a integridade e a lisura do
certame. A Administração Municipal está empenhada em solucionar todas as
questões pendentes e retomar o certame assim que todas as irregularidades
forem devidamente esclarecidas.