O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde conforme justificado através do Ofício nº 0101/SEMSAU/2020 de 10/03/2020 e, considerando ainda o não comparecimento de candidato convocado através do Edital Semsau nº. 002/2020 de 10/03/2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2669 em 12/03/2020, constante no processo nº 126/2020;
RESOLVE:
1) – Convocar o candidato constante no anexo I deste edital, conforme item 5.3 e subitem 5.3.5 DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, disposto no Art. 15, § 3º da Lei Municipal nº 1946/2016, aprovado no teste seletivo simplificado regido pelo edital nº 001/2020, para preparação e entrega dos documentos necessários para contratação por prazo determinado, conforme constam relacionados no anexo II deste edital, os quais deverão ser apresentados na COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS, (localizada na sede da Prefeitura) no prazo máximo de até 10 (dez) dias a contar desta publicação, no horário das 07h00min as 13h00min.
2) – Informar que, o não comparecimento no prazo determinado, será entendido definitivamente como desistente da vaga conquistada no certame, tornando sem efeito sua classificação para investidura.
Espigão do Oeste/RO, 23 de março de 2020.
Nilton Caetano de Souza
Prefeito
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Coordenadoria de Recursos Humanos
ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2020CLASSIFICAÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM – PNE (PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS)
HOSPITAL MUNICIPAL ANGELINA GEORGETTINomeCargoOrdem de ClassificaçãoKelem Evangelista PereiraTécnico em Enfermagem2º
Espigão do Oeste/RO, 23 de março de 2020.
Nilton Caetano de Souza
Prefeito
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Coordenadoria de Recursos Humanos
ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2020DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020, QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS – R.H., PARA FINS DE CONFERÊNCIA.TIPODOCUMENTOOBSERVAÇÃO01 (uma) cópiaCertidão de nascimento ou casamento com averbação se for o caso-*-01 (uma) cópiaCertidão de nascimento dos dependentes legais c/ cópia da caderneta de vacinação para os de até 06 anosMenores de 18 anos idade01 (uma) cópiaComprovante de residência atual (caso não possui deverá apresentar declaração do responsável de que reside no local)Recente01 (uma) cópiaComprovante de escolaridade/habilitação (certificado de curso específico quando exigido)Apresentar original p/ autenticação01 (uma) cópiaCarteira do registro do órgão de classe ou conselho competente (para os cargos exigidos)Apresentar original p/ autenticação01 (uma) cópiaCertificado de reservista militarPara sexo masculino01 (uma) cópiaCarteira de identificação do grupo sanguíneo-*-01 (uma) cópiaCadastro de Pessoa Física – CPF (não sendo aceito numeração disponibilizado em outros documentos)-*-01 (uma) cópiaCarteira de Identidade – RGApresentar original p/ autenticação01 (uma) cópiaTítulo de Eleitor-*-01 (uma) cópiaComprovante ou certidão de estar quite com a Justiça EleitoralExpedido pelo TRE01 (uma) cópiaCarteira de trabalho e previdência social – CTPS 01 (uma) cópiaComprovante de inscrição no PIS/PASEP (caso não tenha deverá apresentar declaração expedida pelo próprio candidato de que não possui cadastro)
-*-01 (uma) cópiaCertidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de RondôniaSite: www.tce.ro.gov.br03 (três) vias originaisDeclaração de acumulação ou não de cargo público ou privado, expedida pelo candidato e, caso ocupem deverá apresentar também, a certidão expedida pelo órgão empregador especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades e a unidade administrativa em que exercem suas funções.Assinar no ato da entrega01 (uma) cópiaCertidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública em que o candidato houver residido nos últimos 05 (cinco anos), ou declaração expedida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo, em que figure como indiciado ou parte.Assinar no ato da entrega 03 (três) vias originaisDeclaração de bens e rendas (detalhada pelo próprio candidato) ou cópia integral da declaração do imposto de renda.Assinar no ato da entrega e
P/ obter protocolo de entrega do TCE-RO, www.tce.ro.gov.br
(SIGAP)01 (uma) via originalAtestado Admissional, com laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando claramente a espécie, o grau ou o nível da deficiência, devidamente autenticado por cartório, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças-CID, conforme item 5.3.4 do Edital SEMSAU nº 001/2020 do Processo Seletivo Simplificado.-*-01 (uma) cópiaComprovante de conta corrente na Caixa Econômica Federal-*-01 (uma)Fotografia 3X4Recente
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