O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em virtude da existência de pedido de exoneração, conforme justificado pelo Ofício nº 08/SEMED/2019 de 07/01/2019, reiterando o Ofício nº 463/SEMED/2018 de 03/10/2018 e, tendo em vista a existência do candidato ter desistido da convocação para posse efetuada através do Edital nº. 017/2019 de 27/03/2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2428 em 01/04/2019, conforme tudo consta no processo nº 4766/2018;
RESOLVE:
1) – convocar o candidato subsequente constante no anexo I deste edital, aprovado no concurso publico homologado através do decreto nº 3312/2016 de 22/01/2016, para preparação e entrega dos documentos necessários para posse, conforme consta relacionados no anexo II, os quais deverão ser apresentados na COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS – RH, (localizada na sede da Prefeitura) no prazo de até 30 (trinta) dias a contar desta publicação, no horário das 07h00min as 13h00min.
2) – Informar que, com relação a obtenção do atestado de aptidão física e mental, expedido pela junta médica oficial, deverá obedecer os seguintes critérios:
DO ATESTADO ADMISSIONAL DE APTIDÃO
2.1. O candidato convocado deverá realizar os exames médicos e laboratoriais, constante no anexo III deste edital.
2.2. Os exames e as avaliações médicas poderão ser realizados na rede do SUS, como também no particular.
2.3. O candidato deverá fazer o agendamento para entrega dos exames e realização da perícia médica, pelo telefone (69)3912-8044 ou, local sede no CENTRO DE SAÚDE ARLINDO CRISTO, localizado na Rua Alagoas n° 2.666, Bairro Centro, Espigão do Oeste/RO.
3) – Informar, que o não comparecimento no prazo determinado, será entendido como desinteresse do candidato para a vaga conquistada no certame, tornando sem efeito sua classificação e respectiva nomeação para investidura.
Espigão do Oeste/RO, 12 de junho de 2019.
Nilton Caetano de Souza
Prefeito
ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 026/2019
CLASSIFICAÇÃO ESPECÍFICA – ÁREA RURALCLASSIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA EMEF.TANCREDO DE ALMEIDA NEVES – DISTRITO DE BOA VISTA DO PACARANA NomeCargoOrdem de ClassificaçãoLauriene Silvano MarquesAuxiliar de Copa e Cozinha5º
Espigão do Oeste/RO, 12 de junho de 2019.
Nilton Caetano de Souza
Prefeito
ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 026/2019
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE DOS CANDIDATOS QUE, APÓS CONSIDERADOS APTOS PELA PERÍCIA MÉDICA, DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE ORDENADOS CONFORME ABAIXO RELACIONADOS, E APRESENTA-LOS NA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS – R.H., PARA FINS DE CONFERÊNCIA.TIPODOCUMENTOOBSERVAÇÃO02 (duas) cópiasCertidão de nascimento ou casamento com averbação se for o caso-*-02 (duas) cópiasCertidão de Nascimento dos dependentes legais c/ cópia da caderneta de vacinação para os de até 06 anosMenores de 18 anos idade02 (duas) cópiasComprovante de residência atual (caso não possui deverá apresentar declaração do responsável de que reside no local)Recente02 (duas) cópiasComprovante de escolaridade/habilitação (certificado de curso específico quando exigido)Apresentar original p/ autenticação01 (uma) cópiaCarteira do registro do órgão de classe ou conselho competente (para os cargos exigidos)Apresentar original p/ autenticação01 (uma) cópiaCertificado de reservista militarPara sexo masculino01 (uma) cópiaCarteira de identificação do grupo sanguíneo 02 (duas) cópiasCadastro de Pessoa Física – CPF (não sendo aceito numeração disponibilizado em outros documentos)-*-02 (duas) cópiasCarteira de Identidade – RGApresentar original p/ autenticação02 (duas) cópiasTítulo de Eleitor-*-01 (uma) cópiaComprovante ou certidão de estar quite com a Justiça Eleitoralexpedido pelo TRE01 (uma) cópia Carteira nacional de habilitação – CNH (Categoria compatível com a exigência do cargo)Apresentar original p/ autenticação02 (duas) cópiasCarteira de trabalho e previdência social – CTPSPagina da foto e da identificação02 (duas) cópiasComprovante de inscrição no PIS/PASEP (caso não tenha deverá apresentar declaração expedido pelo próprio candidato de que não possui cadastro)
-*-01 (uma) cópiaCertidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de RondôniaSite: www.tce.ro.gov.br03 (três) vias originaisDeclaração de acumulação ou não de cargo público ou privado, expedida pelo cândido. (caso o candidato exerça cargo público, deverá apresentar certidão emitida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades)Assinar no ato da entrega01 (uma) via originalDeclaração de existência ou não quanto a demissão por justa causa a bem do serviço público (expedida pelo próprio candidato)Assinar no ato da entrega01 (uma) cópiaDeclaração do candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo, em que figure como indiciado ou parte (expedida pelo próprio candidato)Assinar no ato da entrega03 (três) vias originaisDeclaração de bens e rendas (detalhada pelo próprio candidato) ou cópia integral da declaração do imposto de renda, com a correspondente comprovação de entrega perante ao Tribunal de Contas do Estado.P/ obter protocolo de entrega do TCE-RO, www.tce.ro.gov.br
(SIGAP)01 (uma) via originalAtestado Admissional de Capacidade Física e Mental (expedido pela Perícia Médica Oficial do Município, sendo necessário que os candidatos apresentam os exames exigidos conforme relacionados no anexo)-*-01 (uma) cópiaComprovante de conta corrente existente no BANCO DO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA/para contratação para Secretaria Mun.Saúde.-*-01 (uma)foto 3×4Recente
ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 026/2019
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS NECESSÁRIO PARA APRESENTAÇÃO NA PERÍCIA MÉDICAITEMEXAMEOBSERVAÇÃO01Hemograma completo, ácido úrico, glicemia, colesterol total,TGO e TGP-*-02PSA totalPara homens acima de 40 anos03EAS – (urina)-*-04Radiografia total da coluna vertebral com laudoExceto para grávidas05Radiografia do tórax em PA c/ laudoExceto para grávidas06Eletrocardiograma c/ laudo-*-07Avaliação psicológica-*-08Mamografia c/ laudoPara mulheres acima de 40 anos09Papa Nicolau – atualizado (preventivo)Para mulheres10Avaliação otorrinolaringológica c/ audiometriaPara cargos de professor, pedagogo, motoristas e operadores de máquinas