Nessa quinta-feira (22) o Coordenador de Planejamento Fernando Henrique Neves de Souza, juntamente com a equipe de Engenheiros da Coordenadoria participaram de Audiência Pública da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária para tratar sobre o Projeto “Meu Imóvel Legal”.
O Projeto “Meu Imóvel Legal” visa realizar a regularização de imóveis com até quatro módulos fiscais, dentro dos setores chacareiros inseridos em perímetros urbanos, propriedades rurais de domínio público estadual e federal, além da identificação e cadastro dos ocupantes e o georreferenciamento das áreas a serem tituladas.
O Município de Espigão do Oeste aderiu ao programa que contemplará a regularização de 300 imóveis nas áreas de domínio do município e no distrito de Boa Vista do Pacarana, o Governo do Estado disponibilizará a equipe técnica para a execução do Programa.
A Adesão do Município ao Programa gera responsabilidades de disponibilizar estrutura de computadores, internet, e outras infraestruturas que antecedem o inicio do programa, também a divulgação, e pessoal treinado para realizar os mutirões de cadastramento, entre outras responsabilidades que a Administração Gestão e Trabalho dispôs para que a regularização tenha êxito.
O Coordenador de Planejamento do Município Fernando Henrique Neves de Souza, agradeceu ao Superintende da SEPAT Constantino Erwen Gomes pela visita no município, e destacou que audiência é suma importância pois a regularização vai além de um valor econômico, mas também social, onde muitas famílias sonham com a regularização de seus imóveis, para segurança tanto no presente, quanto no futuro.