Após quase 200 anos do “Grito do Ipiranga”, a Associação Rondoniense de Municípios – AROM promove reflexões sobre a frase “Independência ou Morte”, de Dom Pedro I. A entidade tem provocado debates defendendo as inviabilidades administrativas em que se encontram as gestões municipais, num cenário geral de alto grau de dependência da União Federal. Neste feriado nacional de Sete de Setembro, a entidade que atua em contínua defesa dos Municípios, faz as contas e escancara o quanto é inadequada a forma de distribuição da arrecadação federal para as prefeituras administrarem.
O Presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, destaca que os Prefeitos têm administrado realidades duras, que são desafiadoras e intermináveis, enquanto que o Estado ostenta crescimento econômico de 4,7% em consecutivos anos, sem que os Municípios acompanhem essa prosperidade. Neste sentido, o municipalista acrescenta que essas riquezas que despontam RO no cenário nacional são todas geradas nos Municípios, e acrescentou: “a União e os estados administram a produção dos Municípios e as prefeituras gerem os serviços essenciais à população, sem os devidos repasses para esses gastos”.
Nesse contexto, a AROM traz a seguinte indagação: “Independência, ou Morte aos Municípios?”, apresentando dados que comprovam a situação de dependência e refém em que se encontram as administrações municipais ante à União e o estado. A instituição critica, por exemplo, os benefícios fiscais concedidos pelos governos federal e estadual, que em sua maioria são consolidados em leis, que maculam o volume dos repasses que os Municípios deveriam receber. A entidade estima que essas perdas de arrecadação por causa das benesses tributárias ultrapassam R$ 250 milhões aos Municípios de Rondônia.
No quesito arrecadação, a AROM tem uma preocupação especial sobre a imunidade tributária concedida à comercialização da energia elétrica produzida pelas usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Porto Velho. O complexo energético é o terceiro maior do país e, somente em 2016, vendeu exatos R$ 5.543.718.109,53 bi, mas não pagou o ICMS dessa operação, o que, na prática, o estado de Rondônia deixou de arrecadar R$ 660.322.843,08 mi, que como consequência, os Municípios perderam R$ 165.080.710,77 mi. E a tendência é piorar.
Justamente em razão do panorama de crise em que se figuram os Municípios, a AROM se posiciona em favor desses entes federados, engrossando um movimento nacional por autonomia financeira das municipalidades, enaltecendo os Prefeitos pela bravura de mesmo, sem os recursos suficientes, trabalham para não cessar a oferta de serviços como: Saúde, Ação Social, Esporte, Cultura, Estradas, Lazer, Iluminação, Saneamento, Infraestrutura pública entre outros.
Autor: Assessoria/AROM