EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 011/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, face a existência de pedido de exoneração de contrato, conforme justificado pelo Ofício nº 268/SEMAS/2017 de 03/10/2017, constante no processo nº 5042/2017 e, tendo em vista a existência de candidatos remanescentes que foram aprovados no concurso público homologado pelo decreto nº 3312/2016 de 22/01/2016,
RESOLVE:
1) Convocar a Senhora Débora Marques Ribeiro, candidata subsequente, aprovada em 6º lugar no cargo de Auxiliar Cuidador, para preparação e entrega dos documentos necessários para posse, conforme consta relacionados no anexo I deste edital, os quais deverão ser apresentados na COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS (localizada na sede da Prefeitura), no prazo de até 30 (trinta) dias a contar desta publicação, no horário das 07h00min as 13h00min.
2) Esclarecer, que para a obtenção do atestado de aptidão física e mental, expedido pela junta médica oficial, deverá obedecer os seguintes critérios:
DO ATESTADO ADMISSIONAL DE APTIDÃO
2.1. O candidato convocado deverá realizar os exames médicos e laboratoriais, constante no anexo II deste edital.
2.2. Os exames e as avaliações médicas poderão ser realizados na rede do SUS, como também no particular.
2.3. O candidato deverá fazer o agendamento para entrega dos exames e realização da perícia médica pelo telefone (69)3912-8044 ou, local sede no CENTRO DE SAÚDE ARLINDO CRISTO, localizado na Rua Alagoas n° 2.666, Bairro Centro, Espigão do Oeste/RO.
3) Informar, que o não comparecimento no prazo determinado, será entendido como desinteresse da vaga conquistada no certame, tornando sem efeito sua classificação e respectiva nomeação para investidura.
Espigão do Oeste, 07 de novembro de 2017.
Nilton Caetano de Souza
Prefeito
ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 011/2017
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE DOS CANDIDATOS QUE, APÓS CONSIDERADOS APTOS PELA PERÍCIA MÉDICA, DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE ORDENADOS CONFORME ABAIXO RELACIONADOS, E APRESENTA-LOS NA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS – R.H., PARA FINS DE CONFERÊNCIA.TIPODOCUMENTOOBSERVAÇÃO02 (duas) cópiasCertidão de nascimento ou casamento com averbação se for o caso-*-02 (duas) cópiasCertidão de Nascimento dos dependentes legais c/ cópia da caderneta de vacinação para os de até 06 anosMenores de 18 anos idade02 (duas) cópiasComprovante de residência atual (caso não possui deverá apresentar declaração do responsável de que reside no local)Recente02 (duas) cópiasComprovante de escolaridade/habilitação (certificado de curso específico quando exigido)Autenticado em cartório01 (uma) cópiaCarteira do registro do órgão de classe ou conselho competente (para os cargos exigidos)Autenticado em cartório01 (uma) cópiaCertificado de reservista militarPara sexo masculino01 (uma) cópiaCarteira de identificação do grupo sanguíneo02 (duas) cópiasCadastro de Pessoa Física – CPF (não sendo aceito numeração disponibilizado em outros documentos)-*-02 (duas) cópiasCarteira de Identidade – RGAutenticado em cartório02 (duas) cópiasTítulo de Eleitor-*-01 (uma) cópiaComprovante ou certidão de estar quite com a Justiça Eleitoralexpedido pelo TRE01 (uma) cópia Carteira nacional de habilitação – CNH (Categoria compatível com a exigência do cargo)Autenticado em cartório02 (duas) cópiasCarteira de trabalho e previdência social – CTPSPagina da foto e da identificação02 (duas) cópiasComprovante de inscrição no PIS/PASEP (caso não tenha deverá apresentar declaração expedido pelo próprio candidato de que não possui cadastro)
-*-01 (uma) cópiaCertidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de RondôniaSite: www.tce.ro.gov.br02 (três) vias originaisDeclaração de acumulação ou não de cargo público ou privado, expedida pelo cândido. (caso o candidato exerça cargo público, deverá apresentar certidão emitida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades)Com firma reconhecida01 (uma) via originalDeclaração de existência ou não quanto a demissão por justa causa a bem do serviço público (expedida pelo próprio candidato)Com firma reconhecida01 (uma) cópiaDeclaração do candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo, em que figure como indiciado ou parte (expedida pelo próprio candidato)Com firma reconhecida03 (três) vias originaisDeclaração de Bens e Rendas (detalhada pelo próprio candidato)Com firma reconhecida01 (uma) via originalAtestado Admissional de Capacidade Física e Mental (expedido pela Perícia Médica Oficial do Município, sendo necessário que os candidatos apresentam os exames exigidos conforme relacionados no anexo)-*-01 (uma) cópiaComprovante de conta corrente, sendo dos Bancos: CAIXA ECONÔMICA: p/ cargos vinculados a Secretaria de SAÚDE e BANCO BRASIL: para as demais categorias.Caso possuir01 (uma) originalfotografia 3X4Recente
ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 011/2017
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS NECESSÁRIO PARA APRESENTAÇÃO NA PERÍCIA MÉDICAITEMEXAMEOBSERVAÇÃO01hemograma completo, ácido úrico, glicemia, colesterol total,TGO e TGP-*-02PSA totalPara homens acima de 40 anos03EAS – (urina)-*-04Radiografia total da coluna vertebral com laudoExceto para grávidas05Radiografia do tórax em PA c/ laudoExceto para grávidas06Eletrocardiograma c/ laudo-*-07Avaliação psicológica-*-08Mamografia c/ laudoPara mulheres acima de 40 anos09Papa Nicolau – atualizado (preventivo)Para mulheres10Avaliação otorrinolaringológica c/ audiometriaPara cargos de professor, pedagogo, motoristas e operadores de máquinas
PORTARIA Nº 01869/GP/2017
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, considerando a existência de exoneração de contrato, conforme justificado pelo Oficio nº 268/SEMAS/2017 de 03/10/2017, constante no processo n° 5042/2017 e, tendo em vista que existe candidato remanescente que foram aprovado no concurso público homologado pelo decreto n° 3312/2016 de 22/ 01/2016 do processo nº. 5042/2017.
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear a Senhora DÉBORA MARQUES RIBEIRO, candidata remanescente, aprovada no concurso público homologado pelo Decreto nº 3312/2016 de 22/01/2016, para ocupar o cargo de Auxiliar Cuidador do quadro permanente de pessoal do Município de Espigão do Oeste, subordinada ao Regime Jurídico Único, Lei Municipal nº 1946/2016 de 04/07/2016.
Art. 2º – A candidata ora nomeada, deverão atender os requisitos para investidura no cargo, apresentando os documentos necessários que serão exigidos por ocasião da posse, conforme previsto no edital do certame.
Art. 3º – A posse dos candidatos efetivar-se-ão, após a apresentação dos documentos referidos no artigo 2º e, dentro do prazo previsto no § 1º, Artigo 17, da Lei Municipal nº 1946/2016 de 04/07/2016, ou seja, dentro de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta portaria.
Art. 4º – Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não atenderem os dispostos previstos no Art. 3º deste Decreto, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a Administração proceder a novas nomeações dos candidatos subsequentes, seguindo rigorosamente a ordem de classificação do certame.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, em 08 de novembro 2017.
Nilton Caetano de Souza
Prefeito Municipal