A Prefeitura de Espigão do Oeste comunica aos contribuintes em débito com a Fazenda Pública do Município, que está em curso o Programa de Recuperação Fiscal, podendo aderir ao programa, contribuinte pessoa física ou jurídica, que possuir débitos tributários e não-tributários, vencido e não quitado até o dia 31 de Dezembro de 2020, os quais poderão ser pagos à vista ou em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais.
As pessoas interessadas em aderir ao Programa poderão procurar o Departamento de Receita e Fiscalização, no horário de atendimento normal, ou seja, das 7h às 13h.
Os débitos não quitados ou parcelados serão objetos de cobranças extrajudiciais e judiciais PROTESTO E EXECUÇÃO FISCAL.
APROVEITE ESTA OPORTUNIDADE! QUITE SEUS DÉBITOS COM O MUNICÍPIO!